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Por meio do website www.pitzi.com.br, a Pitzi.com.br Reparação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.403.189/0001-05 ("Pitzi") disponibiliza plataformas na internet que permitem que seus parceiros comerciais comercializem serviços para a resolução de defeitos e problemas em artigos de comunicação tais como smartphones e tablets ("Proteção") para clientes finais, bem como acumulem vantagens decorrentes da venda destes serviços.
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Estes "Termos de Uso" aplicam-se igualmente ao uso do website da Pitzi em sub-páginas exclusivas para acesso de parceiros ("Site") e ao aplicativo Pitzi Ninja ("Aplicativo"), tendo por escopo regular as condições e regras de acesso e utilização por todos os seus usuários.
O Site e Aplicativo destinam-se exclusivamente ao uso por parceiros comerciais da Pitzi que com esta tenham firmado contrato de parceria comercial (“Parceiros Comerciais”), na figura de seus sócios, diretores, administradores e/ou empregados ("Usuários").
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I. Aceitação
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O acesso e uso do Site e Aplicativo é exclusivo aos Usuários e Parceiros Comerciais que tenham lido, entendido e aceito estes Termos de Uso sem ressalvas. Ao acessarem e utilizarem o Site e/ou Aplicativo, os Usuários automaticamente concordam e aceitam integralmente as condições destes Termos de Uso, bem como demais termos e condições estabelecidos no Site e Aplicativo. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não deve utilizar o Site, Aplicativo e/ou qualquer plataformas da Pitzi. A utilização do Site ou outros serviços em discordância com estes Termos está sujeita a penalidades civis e criminais.
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Se você aceitar ou concordar com estes Termos de Uso em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara e garante que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra estes Termos de Uso.
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A Pitzi reserva-se o direito de alterar, acrescentar e/ou excluir quaisquer disposições destes Termos de Uso a qualquer tempo a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Ao modificarmos estes Termos, nós publicaremos uma nova versão com a respectiva data da última atualização e lhe notificaremos via Aplicativo e/ou Site. Ao continuar a utilizar o Site ou Aplicativo após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos de Uso, você deverá interromper a utilização do Site e/ou Aplicativo.
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II. Regras e Condições
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As informações de acesso ao Site e Aplicativo, bem como nome e senha, são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento de cada Usuário e Parceiro Comercial, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O uso ou acesso indevido a tais informações por terceiros, é de responsabilidade exclusiva do Usuário, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Pitzi de responsabilidade.
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Os Usuários e respectivos Parceiros Comerciais são responsáveis pela confirmação e correto preenchimento das informações do cliente final solicitadas durante a venda da Proteção no Site, bem como entrega ao cliente final da documentação que comprova a aquisição da Proteção.
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"Ourus" são as unidades de medida utilizadas pela Pitzi para contabilizar o acúmulo e o resgate de benefícios oferecidos pela Pitzi aos seus Parceiros Comerciais. Os Usuários poderão acumular Ourus ao realizar a venda válida de Proteção, observadas as condições de acúmulo indicadas no Aplicativo. Todo e qualquer Ourus disponível para acúmulo e/ou resgate deve ser entendido como propriedade da Pitzi, sendo certo que a sua utilização deverá ser realizada em conformidade com as disposições destes Termos de Uso.
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Os Ourus acumulados pelo Usuário serão indicados na sua página de acesso do Aplicativo em até 30 (trinta) dias corridos após o fato gerador. Na hipótese do não crédito de tais Ourus, ou ainda, caso o número de Ourus indicados esteja em desacordo com o acúmulo realizado, o Usuário ou o Parceiro Comercial deverá entrar em contato diretamente com a Pitzi.
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Não serão consideradas válidas para cômputo de Ourus as vendas de Proteção canceladas. No caso de cancelamento de vendas, os respectivos Ourus creditados poderão ser estornados a qualquer tempo a critério da Pitzi.
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Os Ourus acumulados serão válidos para resgate pelo período de 02 (dois) anos a partir do lançamento dos Ourus na conta do Usuário, e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais antiga para a mais recente.
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Em caso de saída, desligamento e/ou afastamento do Usuário perante o Parceiro Comercial, os Ourus acumulados pelo Usuário expiram automaticamente caso não seja solicitado o Resgate em até 3 (três) dias a contar da data de saída, desligamento e/ou afastamento, observado o disposto na cláusula 3.4(e).
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Fica expressamente proibida a negociação pelo Usuário dos Ourus e/ou dos benefícios oferecidos pela rede Pitzi, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessões, doações e/ou permuta de Ourus. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Usuário da rede Pitzi e o cancelamento dos Ourus, independente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
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Também poderão ser excluídos todos os Usuários que venham a infringir as regras destes Termos de Uso, bem como utilizem de fraude ou ardil na utilização dos benefícios, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.
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Em caso de dano ou prejuízo à Pitzi, em função da compra, venda, cessão ou permuta de Ourus e de benefícios da rede Pitzi, o Usuário se compromete a indenizá-la por todos os prejuízos suportados.
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Os Ourus acumulados pelos Usuários são intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Usuário titular dos Ourus, seu acesso no Site e Aplicativo será encerrado e os seus Ourus acumulados serão cancelados.
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Conversão
em
dinheiro
. Em nenhuma hipótese, os Ourus serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja em crédito em conta e/ou em pecúnia.
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Reembolso. Não haverá o reembolso de Ourus referente ao resgate de produtos e/ou serviços em qualquer hipótese.
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Os Usuários que possuam Ourus acumulados em sua conta na Pitzi poderão solicitar o resgate de Ourus convertendo-os em benefícios, os quais compreendem serviços, produtos, promoções dentre outros disponíveis no Aplicativo (“Resgate”). Os benefícios disponíveis serão definidos pela Pitzi e poderão ser excluídos e/ou alterados a qualquer tempo a critério exclusivo desta. O Resgate de Ourus deverá ser realizado pelo Usuário por meio do Aplicativo ou outros canais para resgate eventualmente disponibilizados pela Pitzi.
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Cada Resgate realizado deverá contabilizar os Ourus acumulados por um único Usuário, sendo expressamente vedada a soma de Ourus de diferentes Usuários para realizar um único Resgate.
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O Resgate de Ourus pelo Usuário na rede Pitzi poderá implicar em eventuais custos e/ou ônus, de acordo com o tipo de benefício resgatado. O Usuário deverá consultar as informações acerca de tais custos e/ou ônus no momento do resgate nas plataformas disponibilizadas pela Pitzi.
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O Usuário e o Parceiro Comercial são os responsáveis por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas senhas, inclusive Resgates, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Pitzi de responsabilidade.
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Após solicitação de Resgate, os benefícios serão entregues em prazo hábil ao Parceiro Comercial ao qual o Usuário pertence, que ficará responsável pelo seu recebimento e destinação. O Usuário aceita que condições, prazos e formas de entrega dos benefícios resgatados recebidos pelo Parceiro Comercial deverão ser tratados com este.
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Todos os benefícios disponíveis para Resgate, incluindo os serviços, produtos e promoções eventualmente disponíveis, são fornecidos por terceiros, sendo que a Pitzi não tem qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, pelos referidos serviços, produtos, promoções, de forma que qualquer defeito ou vício relativo aos mesmos deverá ser reclamado diretamente ao terceiro responsável. O Usuário e o Parceiro Comercial entendem que todas as informações relativas aos produtos e/ou serviços resgatados, incluindo mas não se limitando a riscos, características, termos de uso, dentre outros, deverão ser verificadas pelo Usuário ou Parceiro Comercial diretamente com o fornecedor ou fabricante responsáveis pelo produto e/ou serviço.
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III. Regras Comuns a todos os Usuários
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O Parceiro Comercial e o Usuário serão os únicos responsáveis por:
(a) manter confidenciais e não fornecer a terceiros a sua correspondente identificação na Pitzi, senhas e/ou nomes associados à sua conta no Site e Aplicativo, isentando a Pitzi de qualquer responsabilidade pela referida divulgação desses dados. A Pitzi não solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a senha do Usuário; e
(b) obter, às suas expensas, as vias de acesso ao Site e Aplicativo, arcando com as taxas e custos dos equipamentos, hardware, software e/ou outros meios necessários para que acessem o Site e o Aplicativo.
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O Parceiro Comercial e o Usuário não poderão:
(a) transmitir ou enviar informações, de qualquer natureza, que possam de alguma forma promover atitudes discriminatórias, mensagens de natureza violenta ou que sejam delituosas, contra a moral e os bons costumes, de caráter ilegal, abusivo, calunioso, difamatório, discriminatório, ameaçador, invasivo da privacidade de terceiros;
(b) utilizar o Site e Aplicativo para fins diversos daqueles a que se destinam;
(c) apagar, alterar ou corromper dados de informação da Pitzi ou de terceiros;
(d) violar a privacidade de qualquer Usuário e/ou Parceiro;
(e) violar a propriedade Intelectual do Site e/ou Aplicativo e/ou de terceiros, tais como, mas não se limitando ao direito autoral, marcas e/ou patentes, por meio de reprodução não autorizada do proprietário.
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Havendo interrupção, suspensão, atraso ou qualquer tipo de erro e/ou equívoco no Site ou Aplicativo por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do Usuário, do Parceiro Comercial ou da Pitzi, bem como por caso fortuito ou força maior, o Site ou Aplicativo poderão ser, a qualquer momento, interrompidos, suspensos ou cancelados pela Pitzi, não sendo devida nenhuma indenização ou compensação ao Usuário e/ou ao Parceiro Comercial.
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Os Usuários e Parceiros Comerciais concordam e se responsabilizam por:
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmos, conforme solicitado pelo formulário de cadastro;
(b) corrigir e atualizarem prontamente toda e qualquer informação que seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou atualizar/corrigir qualquer informação que a Pitzi, a seu exclusivo critério, entenda que sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas;
(c) atualizar seus dados sempre que neles ocorrer alguma alteração,
(d) somente resgatar benefícios apropriados e legalmente permitidos para a sua faixa etária,
(e) notificar a Pitzi sobre o desligamento, saída e/ou afastamento do Usuário no mesmo dia em que ocorrer o desligamento, saída e/ou afastamento deste.
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A Pitzi não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
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A Pitzi se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
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Caso a Pitzi decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constatar haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário e/ou Parceiro Comercial se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Pitzi poderá bloquear o cadastro para vendas, pontuação e resgates, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
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A Pitzi tem o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer Usuário e/ou Parceiro Comercial que não observe as regras destes Termos de Uso, bem como de recusar qualquer uso atual ou futuro do Site e Aplicativo para o Usuário ao seu exclusivo critério, independentemente do motivo e sem que isso gere ao Usuário direito de indenização. Poderá também incluir nas seguintes hipóteses, além das demais previstas nestes Termos de Uso:
(a) caso o Usuário e/ou Parceiro Comercial utilize robôs, softwares, métodos para acumular e/ou acelerar Ourus, que não os previstos no presente Termos de Uso, ou qualquer tipo de automatização para obter Ourus;
(b) caso o Usuário ou Parceiro Comercial tenha um comportamento suspeito ou seja identificado algum abuso, até que o mesmo comprove que está utilizando o Site e Aplicativo conforme os Termos de Uso e demais exigências do Site;
(c) caso a Pitzi suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições destes Termos de Uso, ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário, legalidade das transações realizadas, reclamações pendentes de clientes, dentre outras; e
(d) caso as atividades realizadas por meio da conta do Usuário impliquem em violação de quaisquer direitos da Pitzi e/ou de terceiros.
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Todo e qualquer Usuário e Parceiro Comercial está proibido de comercializar, sem qualquer limitação, a sua conta de Usuário, qualquer serviço oferecido pelo Site e/ou Aplicativo ou produto decorrente de sua utilização.
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Cada Usuário poderá realizar apenas 1 (um) cadastro no Site e Aplicativo. Se o Usuário realizar mais de um Cadastro, para fins de utilização dos serviços, será considerado apenas o primeiro Cadastro e os demais serão desativados. Nessa hipótese o Usuário perderá todas as informações que eventualmente tiver armazenado nos cadastros desativados.
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O Usuário e/ou Parceiro Comercial comprometem-se a notificar a Pitzi imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de suas contas, bem como o acesso não autorizado por terceiros às mesmas.
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Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário e/ou Parceiro Comercial.
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IV. Responsabilidades
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A Pitzi não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema dos Usuários, Parceiro Comerciais ou de terceiros. A Pitzi não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, acesso e/ou uso do Site e Aplicativo e suas informações. Os Usuários concordam que a Pitzi não será responsável por qualquer reivindicação ou prejuízo relacionado aos Usuários decorrentes de modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou Aplicativo.
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As partes reconhecem não existir qualquer vínculo de natureza trabalhista e/ou de subordinação jurídica e econômica entre Pitzi e os Parceiros Comerciais e/ou entre a Pitzi e os Usuários, bem como entre a Pitzi e quaisquer empregados e/ou prestadores de serviços dos Parceiros Comerciais e/ou Usuários, assumindo os Parceiros Comerciais e Usuários integral responsabilidade pelos encargos trabalhistas, securitários, acidentários e previdenciários de toda a mão de obra por estes contratada. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, tomada de serviço, franquia ou qualquer tipo de relação de trabalho entre a Pitzi e os Usuários e/ou Parceiros Comerciais.
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Os Parceiros Comerciais têm total independência e autonomia para gestão de seus funcionários, sendo os únicos responsáveis por quaisquer demandas, reclamações, solicitações, encargos e todos e quaisquer aspectos trabalhistas a estes relacionados. Caso a Pitzi venha a ser compelida a responder por quaisquer obrigações, inclusive de natureza trabalhista, securitária, acidentária e previdenciária dos empregados e/ou prestadores de serviços dos Parceiros Comerciais e/ou Usuários, os Parceiros Comerciais se comprometem a indenizar a Pitzi pelo valor que vier a ser despendido, diretamente ou por meio do exercício do direito de regresso. Admite-se, ainda, à Pitzi, valer-se de quaisquer das modalidades de intervenção de terceiros estabelecidas pela legislação processual civil.
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Nos casos em que um ou mais Usuários ou terceiros iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outros Usuários e/ou Parceiros Comerciais, os Usuários e Parceiros Comerciais envolvidos nas reclamações e/ou ações desde já eximem de toda responsabilidade a Pitzi e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
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Os Parceiros Comerciais comprometem-se a entregar à Pitzi, sempre que solicitado, cópia dos comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias relativas a seus empregados, em especial os comprovantes de pagamento do FGTS e da contribuição previdenciária (INSS).
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Os Parceiros Comerciais assumem total responsabilidade por perdas materiais decorrentes de roubo, furto, extravio, apropriação indébita, estelionato, perecimento ou dano de qualquer natureza envolvendo bens e benefícios da Pitzi, de terceiros e/ou de Usuários, inclusive relacionados a Resgates, durante a vigência destes Termos de Uso.
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V. Privacidade
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A Pitzi adotará as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de suas plataformas e dados nelas contidos, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação por parte de terceiros que utilizem redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações de Usuários.
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A Pitzi poderá compartilhar informações e dados de seus Usuários aos respectivos Parceiros Comerciais, bem como dados gerais de uso do Aplicativo com outros Parceiros Comerciais, tais como rankings de pontuação em Ourus e benefícios resgatados.
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A Pitzi reserva-se o direito de repassar, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio, quaisquer dados ou conteúdos de Usuários para governos ou entidades, públicas ou privadas, com o intuito de cumprir a legislação vigente, ordens judiciais ou prevenir, interromper ou suportar a investigação ou julgamento de quaisquer atividade que possa ser considerada ilegal, antiética, que infrinja qualquer política da Pitzi ou que possa prejudicar qualquer pessoa ou instituição.
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Todos os dados de Usuários são armazenados em servidores localizados nos EUA, por motivos de segurança, custos e performance técnica. Ao utilizar o Site e Aplicativo, o Usuário está ciente, entende e concorda com a transferência internacional de seus dados.
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Os dados pessoais, serão tratados de acordo com os princípios legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n.º 13.709/2018). Apresentamos abaixo os dados tratados, a finalidade desse tratamento e a respectiva base legal, além do prazo de tratamento/conservação desses dados.
Dados Pessoais: Email, Nome, Telefone, cpf, marca e modelo do celular, Device ID (Android ID, Apple ID) e data de nascimento.
Finalidade: Registro dos dados no momento do cadastro da conta, permitindo futuros contatos, solicitações, entrega de premiações, atendimento, estudos, análises e relatórios internos para acompanhamento e melhorias nos serviços.
Base legal: Execução de contrato ou para procedimentos preliminares relacionados ao contrato
Prazo de tratamento: Enquanto durar o contrato do Parceiro com a Pitzi.
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VI. Propriedade
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Todos os materiais da Pitzi, incluindo, mas não se limitando aos logotipos, layout, marcas, sistemas, produtos, formato do negócio, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, incluindo bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos, ou materiais de qualquer outra natureza cuja veiculação tenha sido autorizada no Site e Aplicativo são protegidas pela legislação. Os Usuários e Parceiros Comerciais declaram e reconhecem que o uso do Site e Aplicativo não lhe concedem qualquer licença, direito ou permissão de qualquer tipo de reprodução de seu conteúdo ou de propriedade intelectual da Pitzi ou de terceiros.
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O Usuário, desde já, autoriza a Pitzi a usar, sem qualquer custo, todo o conteúdo que eventualmente enviar ou postar, total ou parcialmente, incluindo, mas não se limitando, às marcas, direitos autorais, e demais direitos de propriedade decorrentes do conteúdo enviado à Pitzi. O Usuário será o proprietário do conteúdo que enviar, porém, o licencia à Pitzi, de forma não exclusiva, gratuita, livre do pagamento de qualquer royalties, de forma irrevogável e irretratável, em âmbito nacional e internacional, pelo prazo de operação do Site e Aplicativo, podendo ainda, ser sublicenciado e transferido, total ou parcialmente, para o uso, reprodução, distribuição, preparação de trabalhos derivados, exibição do conteúdo postado em produtos e/ou serviços da Pitzi, em especial, mas não se limitando, às atividades promocionais, em qualquer tipo de mídia. O Usuário garante que não enviará ao Site e Aplicativo material protegido por direito autoral e propriedade industrial ou qualquer outro direito que não tenha a propriedade, a não ser que tenha permissão do legítimo proprietário do citado material, respondendo pessoalmente por qualquer prática que viole direitos de terceiros.
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VII. Vigência
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O Site e Aplicativo estarão disponíveis ao acesso por prazo indeterminado.
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A Pitzi, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá cancelar, descontinuar, suspender ou modificar o Site e/ou Aplicativo. Em quaisquer das hipóteses, a Pitzi se reserva o direito de cancelar os Ourus acumulados pelos participantes, sem que nada lhes seja devido em razão de tal cancelamento.
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O Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar à Pitzi o cancelamento de sua conta mediante envio de solicitação por e-mail.
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Rescisões de Contratos de Parceria Comercial são reguladas pelas cláusulas existentes nos respectivos instrumentos.
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VIII. Disposições Gerais
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A Pitzi se reserva o direito de excluir o Usuário e de cancelar sua pontuação de Ourus e benefícios, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, no momento em que tiver conhecimento da conduta ilegal ou contrária ao disposto nestes Termos de Uso, falsidade ou de má-fé empregadas pelo participante na utilização ou obtenção dos benefícios, podendo impedir seu posterior regresso, sem quaisquer ressarcimentos.
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O Parceiro Comercial indenizará a Pitzi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por seus Usuários e/ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site e/ou Aplicativo, por seu descumprimento destes Termos de Uso e/ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
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Não constituirá renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará o direito da Pitzi de exigir o cumprimento das disposições destes Termos de Uso, as seguintes hipóteses listadas, mas que não se limitam a: (i) a omissão da Pitzi em requerer execução de qualquer disposição dos Termos de Uso; (ii) a tolerância da Pitzi para o descumprimento de qualquer disposição dos Termos de Uso. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se, efetuada por escrito e assinada pelo representante legal da Pitzi.
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Toda e qualquer situação não prevista nestes Termos de Uso, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pela Pitzi.
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As partes elegem o foro da comarca da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo definitivo escrito entre você e a Pitzi), os Termos de Uso constituem um acordo total entre você e a Pitzi no que diz respeito a Pitzi, Site e Aplicativo, substituindo todas as comunicações anteriores, sejam eletrônicas, orais ou escritas entre você e a Pitzi, no que diz respeito à Pitzi. Uma versão impressa dos Termos de Uso ou qualquer aviso dado de forma eletrônica deve ser admitida em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados aos Termos de Uso à mesma extensão, e sujeitos às mesmas condições, assim como outros documentos de negócios e registros gerados originalmente, e mantidos sob a forma impressa.
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Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos de Uso, serão por escrito e entregues pela Pitzi (i) por postagem no Site e/ou Aplicativo ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em sua conta na Pitzi. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Pitzi também deverão ser feitas por escrito e entregues via e-mail para os endereços ajuda@pitzi.com.br e ninja@pitzi.com.br
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Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
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Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser enviada para esclarecimentos nos e-mails ajuda@pitzi.com.br e ninja@pitzi.com.br
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